1. Direito de arrependimento
Nas compras realizadas à distância, o consumidor poderá desistir da compra em até sete dias corridos, contados do recebimento da peça, sem necessidade de justificar sua decisão e sem multa.
A solicitação deverá ser feita pelo WhatsApp (86) 98807-2453, informando o código do pedido e o ID da peça. O recebimento da solicitação será confirmado imediatamente.
2. Fotos para registro e preservação
Para registrar a condição da peça e orientar sua embalagem, solicitaremos fotografias atuais do produto, de seus detalhes, etiquetas e dos acessórios ou itens enviados junto com ele. Se a solicitação envolver vício, defeito, avaria ou produto diferente do pedido, solicitaremos também fotos claras do problema identificado.
As fotos ajudam a preservar a peça, preparar a logística reversa e antecipar a análise, mas não serão usadas como obstáculo automático ao direito de arrependimento. Se o consumidor não puder enviar imagens, a solicitação feita dentro do prazo legal continuará sendo registrada e orientada.
3. Conservação da peça
O consumidor poderá abrir a embalagem, examinar e experimentar a roupa de maneira compatível com a verificação de suas características, tamanho e modelagem. A abertura ou ausência da embalagem original, isoladamente, não impedirá o exercício do direito de arrependimento.
Para preservar a peça durante a devolução, solicitamos que ela:
- não seja lavada, ajustada, cortada ou modificada;
- não seja utilizada além do necessário para experimentação;
- seja devolvida com etiquetas, acessórios e demais itens recebidos, quando disponíveis;
- seja embalada de maneira adequada para evitar danos no transporte.
Essas orientações não limitam os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor nem autorizam a recusa automática de uma devolução legítima.
4. Logística reversa
Aceita a solicitação dentro do prazo, a StarBec enviará as instruções e uma autorização de postagem dos Correios, sem custo para o consumidor. A peça deverá ser entregue em agência habilitada dentro da validade informada na autorização.
Enquanto a contratação da logística reversa dos Correios estiver em configuração, a StarBec fornecerá diretamente no atendimento uma forma adequada de postagem, sempre sem transferir ao consumidor o custo de devolução decorrente do arrependimento legal ou de problema com o produto.
5. Reembolso
O reembolso abrangerá integralmente o valor da peça, o frete original e os demais valores pagos na compra alcançada pelo arrependimento.
- Pix: a restituição será iniciada em até dois dias úteis depois que a postagem da devolução aparecer no rastreamento dos Correios.
- Cartão: o cancelamento ou estorno será solicitado ao intermediador de pagamento, e a visualização do crédito dependerá dos prazos da administradora e do fechamento da fatura.
A chegada e a inspeção final na StarBec não serão usadas, como regra, para adiar o início da restituição.
6. Defeito, avaria ou produto diferente
O prazo de sete dias acima se refere ao arrependimento. Os direitos legais relacionados a vício, defeito, avaria, produto incorreto ou divergência com a oferta permanecem válidos nos prazos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Como cada peça é única, pode não existir outra unidade idêntica. Conforme o caso e a legislação, poderão ser avaliados reparo, troca por outra peça com eventual ajuste de valor, abatimento proporcional ou restituição.
7. Divergência ou dano identificado no retorno
A StarBec registra a identificação e a condição da peça antes do envio. No retorno, a abertura da embalagem e a conferência poderão ser documentadas. Se o produto devolvido não corresponder ao enviado ou apresentar indícios de alteração, lavagem, uso incompatível com a experimentação ou dano posterior à entrega, entraremos em contato para esclarecimento.
A análise será individual, transparente e baseada nos registros do pedido, expedição, transporte e recebimento. Uma divergência não produzirá recusa automática de direitos legalmente assegurados, sem prejuízo da apuração e das medidas cabíveis em caso de dano comprovado, substituição do produto ou fraude.
8. Trocas por preferência
A StarBec não oferece troca voluntária por preferência, tamanho, cor ou modelo após o prazo legal de arrependimento. Permanecem preservados os direitos relacionados a vício, defeito, avaria ou produto diferente do anunciado.